Na manhã desta sexta-feira (26) o Sindace participou de reunião com o Secretário de Recursos Humanos, Secretário de Saúde e Procurador do Município para tratar sobre os procedimentos para a mudança de regime ou implantação do Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde. O sindicato cobrou prazos para que a prefeitura resolva essa questão que se prolonga por vários anos em que os profissionais vem sendo prejudicados pela ausência de progressão funcional.
Dentre as dificuldades levantadas pela prefeitura para mudança do regime celetista para estatutário seria a conversão das contribuições do INSS para o fundo de previdência do município e as regras do edital do processo seletivo atual que estabelece o regime celetista.
O Sindace solicitou que tanto a possibilidade de mudança de regime quanto o plano de carreira deve ser trabalhado neste período eleitoral, pois a categoria não pode permanecer sem solução. Os Secretários comprometeram-se tratar do assunto para buscar resolver a questão através de reuniões durante o período eleitoral, que tem restrições e impedimento segundo a legislação eleitoral.
O Sindace reafirmou ser uma promessa de campanha da prefeita em reunião com o sindicato e que a categoria está cobrando uma definição. O Sindace exigiu que nas próximas reuniões sejam entregues pela prefeitura o estudo de impacto e as primeiras razões.
A Diretoria, 26/07/2024.