Participação do SINDACE-ZMMG no Conselho Fiscal do novo plano de saúde dos servidores de Juiz de Fora
O SINDACE-ZMMG informa aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) de Juiz de Fora que foi indicado para ocupar uma vaga no Conselho Fiscal do novo plano de saúde dos servidores e empregados públicos do Município, o PASEPM. Esse plano foi criado pela Lei Municipal nº 15.448/2026 e substitui o antigo PAS-JF.
Para que não haja dúvidas, queremos deixar claro:
1. O SINDACE-ZMMG não participou da elaboração do novo plano. Quando fomos chamados, a lei já estava aprovada e sancionada, e a estrutura do plano já estava definida. Isso inclui as regras de mensalidade, de reajuste e de coparticipação, a composição dos conselhos e o papel da Prefeitura.
2. Não tivemos oportunidade de opinar, sugerir mudanças ou defender pontos da categoria nessa fase. Estamos chegando agora, com tudo pronto.
3. O Conselho Fiscal não decide as regras do plano. O papel dele é fiscalizar: analisar as contas, pedir documentos e dar pareceres. Quem decide sobre mensalidade, reajuste e contratação da operadora é o Conselho de Administração, e o SINDACE-ZMMG não tem vaga nele.
4. Mesmo assim, aceitamos a vaga porque é melhor estar dentro fiscalizando do que fora sem informação. Vamos acompanhar as contas, cobrar transparência e manter a categoria informada.Qualquer decisão sobre o plano tomada antes da nossa entrada não teve a participação do SINDACE-ZMMG.
PERGUNTAS FREQUENTES
O plano novo vale para ACS e ACE?
Sim. Vale para quem é CLT (ACS) e para quem é servidor (ACE) da Prefeitura de Juiz de Fora.
Sou obrigado a entrar no plano?
Não. A adesão é voluntária.
O SINDACE ajudou a criar essas regras?
Não. Quando o SINDACE foi chamado, a lei e as regras já estavam prontas.
O SINDACE pode mudar o valor da mensalidade ou do reajuste?
Não. O Conselho Fiscal só fiscaliza. A tabela de mensalidades será definida por decreto do Prefeito. O auxílio-saúde, que é a ajuda da Prefeitura na mensalidade, ainda depende de outra lei que vai passar pela Câmara.
O que o SINDACE vai fazer no Conselho Fiscal?
Analisar as prestações de contas, pedir documentos, dar pareceres e repassar à categoria tudo o que encontrar.
Já estou no PAS-JF. Perco minha carência?
Não. A carência já cumprida será mantida na migração.
Meu atendimento pode parar durante a mudança?
Não. A lei proíbe interromper o atendimento durante a transição.
Se eu sair do plano e quiser voltar depois?
Quem entrar depois pagará a mensalidade inteira, sem ajuda da Prefeitura, por pelo menos 2 anos. Pense bem antes de sair.
Vou pagar parte de cirurgia ou internação?
Não. A coparticipação é de no máximo 30% e só vale para consultas e exames. Internação, cirurgia e tratamento de câncer não têm coparticipação.
E a dívida do PAS antigo?
É da Prefeitura. A lei proíbe cobrar essa dívida dos servidores.
Se o ACS for demitido sem justa causa, perde o plano na hora?
Não. Pode continuar por até 6 meses, desde que pague a mensalidade inteira.
Onde tiro dúvidas?
Com o SINDACE-ZMMG pelo WhatsApp (32) 99946-5628.
Diretoria do SINDACE-ZMMG