Contribuição assistencial sindical
NOTA DE ESCLARECIMENTO Tendo em vista a atual decisão do Supremo Tribunal Federal que retornou com a contribuição assistencial sindical, imposto sindical extinto pela reforma trabalhista de 2017, o SINDACE vem esclarecer que a instituição obrigatória da contribuição deve ser aprovada em assembleia. Caso no futuro venha ocorrer será estabelecido e divulgado prazo para oposição …